Questão FC85463
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Para a punição de um partícipe que
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque acrescenta indevidamente requisitos à responsabilidade do partícipe.
Na distinção entre autor e partícipe, prevalece a teoria da acessoriedade limitada, segundo a qual a participação punível exige apenas que o fato principal seja típico e antijurídico.
Não é necessário que o agente principal seja culpável ou punível para que o partícipe responda, portanto a exigência de culpabilidade e punibilidade do autor está equivocada.
Em fórmula, a exigência é: \( \text{participação punível} \Rightarrow \text{fato principal típico e antijurídico} \).
Exemplo: quem fornece arma a autor que depois se mostra inimputável pode ser responsabilizado, mesmo se o autor não for punido.
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