Questão FC85465
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque João e Pedro não têm papel meramente acessório: ao arrombarem a porta e manterem vigilância, praticaram atos integrantes do núcleo do tipo penal, logo são, em conjunto com Ana, coautores do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, não simples partícipes.
Além disso, a redução de pena mencionada está incorreta, o artigo aplicável é o art. 29 do CP, que prevê diminuição de um sexto a um terço quando a participação for de menor importância, não de "um a dois terços". Tal redução não é automática, cabe ao julgador reconhecer a menor importância da conduta.
Por fim, juridicamente, o partícipe nem sempre recebe pena menor que o autor, tudo depende da culpabilidade individual.
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