Questão FC85466
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque Ana, ao se valer de terceiros para alcançar o fim criminoso, configura autoria mediata, ou seja, usa pessoa inimputável como instrumento, mantendo o domínio do fato sobre a execução.
Na autoria mediata a responsabilidade pelo resultado recai sobre quem controla e decide sobre a prática do delito, desde que haja dolo, portanto Ana responde pelo crime ocorrido por meio do incapaz.
Além disso, o concurso de pessoas previsto no art. 29 comunica aos partícipes as consequências típicas quando conhecem e querem o resultado, assim a inimputabilidade do executor não afasta a responsabilidade penal de quem teve o domínio final do fato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em