Questão FC85467
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é julgada ERRADO porque não basta ter planejado a ação para ser considerado autor intelectual, é preciso também exercer o domínio do fato, ou seja, controlar finalisticamente a execução.
Na teoria do domínio do fato distinguem-se formas de autoria: o domínio da ação (autor imediato), o domínio sobre a vontade de terceiro (autoria mediata) e o domínio funcional (coautoria). Se o planejador apenas incita ou organiza, sem subordinar ou controlar os executores, sua conduta é de instigação ou de participação.
Logo, quem apenas planejou e não detém controle sobre a consumação responde como instigador ou cúmplice, não como autor, salvo se ficar demonstrado que efetivamente dominou a execução.
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