Questão FC85468
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a hipótese descreve um furto praticado em concurso de pessoas, não uma situação de participação necessária imprópria.
A participação necessária imprópria ocorre quando a própria figura típica exige pluralidade de agentes, ou seja em crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário, exemplos claros são a associação criminosa (art. 288 CP) e a organização criminosa (Lei 12.850/2013).
No caso narrado, porém, o núcleo delitivo é o furto, que admite coautoria ou participação e pode ser qualificado pelo concurso de pessoas, mas não depende da existência de vários agentes para sua tipicidade. Assim, trata‑se de coautoria/participação comum, não de participação necessária imprópria.
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