Questão FC85469
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A figura da coautoria colateral pressupõe que agentes diferentes pratiquem atos de execução que lesionam o mesmo bem jurídico, sem que cada um saiba do comportamento do outro, ou seja, sem concertação prévia.
No caso, havia planejamento comum, divisão dos resultados e atribuição de papéis (arrombar, vigiar, subtrair), evidenciando vínculo subjetivo entre João, Pedro e Ana. Essa coordenação caracteriza concurso de agentes, ou coautoria própria, e não autoria colateral.
Portanto, a assertiva foi corretamente julgada ERRADO, porque a conduta foi concertada e não independente, faltando o elemento essencial da coautoria colateral, a ausência de conhecimento mútuo.
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