Questão FC85470
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a situação revela claramente unidade de desígnio e divisão de tarefas entre João, Pedro e Ana, caracterizando o concurso de pessoas na forma de coautoria. Todos tinham dolo comum: combinaram o crime e desempenharam papéis relevantes (arrombar, vigiar, subtrair), contribuindo causal e subjetivamente para o resultado.
A autoria imprópria (ou autoria mediata) exige que alguém se utilize de outrem como mero instrumento, por exemplo quando o autor se vale de pessoa incapaz ou coagida que pratica o ato material sem autonomia de vontade. Não há, no caso narrado, qualquer agente usado como instrumento, nem ausência de liame subjetivo.
Portanto, a tipificação correta é coautoria dentro do concurso de pessoas, não autoria imprópria, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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