Questão FC85472
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a teoria do domínio final do fato adota critério objetivo-subjetivo: objetiva ao considerar quem controla materialmente o curso do crime, subjetiva ao exigir a vontade finalista de decidir sobre a realização, continuação ou interrupção do ilícito.
Assim, é considerado autor quem detém esse controle final, quer praticando diretamente o núcleo do tipo, quer dirigindo ou decidindo sobre a execução. Já o partícipe apenas concorre para o crime sem possuir esse poder decisório final.
No exemplo, quem efetivamente tinha capacidade de fazer cessar ou prosseguir a empreitada, e assim decidir sobre o resultado, enquadra‑se como autor; os demais, sem esse domínio, seriam partícipes.
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