Questão FC85473
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpa
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, apesar de João e Manoel terem agido de forma isolada, ambos tinham a intenção de matar Francisco e, portanto, atuaram com dolo. Como não se pode determinar qual dos disparos foi o fatal, ambos responderão pelo crime de homicídio, mas na modalidade tentada, uma vez que o resultado (a morte) foi alcançado, mas a conduta de ambos não se uniu em um só ato (concurso efetivo). Cada um agiu de maneira independente, configurando a tentativa, já que a consumação do crime não se deu pela ação de um apenas, mas pela soma das ações dos dois. Assim, a responsabilidade é atribuída a ambos pela tentativa de homicídio, considerando a indivisibilidade do resultado e a comunhão de desígnios.
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