Questão FC85474
José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidam
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada punição mais grave que a de José.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde responsabilidade penal do adulto com a situação do menor. Há, em tese, autoria mediata quando alguém se vale de outra pessoa como instrumento, de modo que o mentor seria autor e o usado, instrumento.
No entanto, Pedro tem 15 anos, sendo menor de 18 anos, logo não pratica crime, mas responde por ato infracional perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 103). Assim, não cabe imputação de pena criminal a Pedro nem aplicar-lhe punição mais grave do que a de José.
Portanto não se configura concurso de pessoas punível entre ambos; eventual responsabilização penal recairá sobre quem for imputável nos termos do Código Penal, e Pedro será processado na esfera socioeducativa.
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