Questão FC85475
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma d
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua intenção de utilizá-la para matar outrem, o amigo que emprestar a arma será considerado partícipe do homicídio se o referido indivíduo cometer o crime pretendido, ainda que este não utilize tal arma para fazê-lo e que o amigo não o estimule a praticá-lo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, para que o amigo que emprestou a arma seja considerado partícipe do homicídio, é necessário que ele tenha contribuído de alguma forma para a prática do crime, seja por instigação ou cooperação. No caso apresentado, o simples empréstimo da arma, sem a intenção de participar do crime ou sem ter estimulado o autor a cometer o homicídio, não caracteriza participação. Se o crime for cometido com outro instrumento ou meio, o amigo não pode ser responsabilizado como partícipe, pois sua conduta não se enquadra nas formas de participação previstas no Código Penal.
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