Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte. No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do cri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a regra do direito penal distingue entre a prática do crime e a participação anterior. O auxílio a outro agente, quando a execução do crime não chega a ser iniciada, em regra, não é punível.

Isso decorre do texto do Art. 31 do Código Penal, que prevê, em síntese, que o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Assim, para haver punição do partícipe é necessária, via de regra, pelo menos, a tentativa do crime.

Há apenas excepcões quando a lei expressamente prevê responsabilidade independentemente do início da execução, caso em que a regra do artigo não se aplica.