Questão FC85478
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. Caracteriza-se a autoria colateral na hipótes
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque descreve a figura da autoria colateral. Nela, dois agentes imputáveis têm o mesmo propósito delitivo, praticam condutas convergentes, porém desconhecem a ação um do outro, e o resultado decorre do comportamento de apenas um deles.
Ao contrário do concurso de pessoas, que exige liame subjetivo (vínculo psicológico ou acordo de vontades), na autoria colateral não há cooperação consciente entre os agentes, logo não há coautoria ou participação conjunta.
Exemplo simples: José e João, separadamente, tentam matar Maria sem se comunicar; só José consegue provocar o resultado. Trata‑se de autoria colateral, não de concurso de agentes.
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