Questão FC85479
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. Pode haver participação dolosa em crime culpo
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, para a configuração do concurso de pessoas, é imprescindível que todos os envolvidos atuem com o mesmo elemento subjetivo, ou seja, a mesma intenção. No caso de um crime culposo, que ocorre sem intenção de causar o resultado, a participação dolosa (intencional) de um agente não se compatibiliza com a conduta culposa do outro, inviabilizando a caracterização do concurso de pessoas. Assim, a divergência quanto ao elemento subjetivo impede a responsabilização conjunta dos agentes.
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