Questão FC85480
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Antônio e João, previamente acordados, en
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde responsabilidade individual com consumação do crime.
O ordenamento adota a teoria monista do concurso de pessoas, trazida no Art. 29 do Código Penal, segundo a qual quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, todos os partícipes respondem pelo mesmo tipo penal.
Além disso, a doutrina aceita a teoria da apprehensio (amotio), que considera o furto consumado quando a res passa ao poder do agente, ainda que por breve tempo, não exigindo posse mansa e pacífica.
Assim, tendo os agentes combinado a subtração e parte dos bens foi efetivamente retirado, ambos responderão por furto consumado, na medida de sua culpabilidade.
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