Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que est

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra do regime aberto. Ao contrário do enunciado, não se exige vigilância para o trabalho fora do estabelecimento, e a norma não condiciona essa saída a supervisão.

O regime aberto é fundado na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, de modo que ele deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade fora do estabelecimento sem vigilância, permanecendo recolhido apenas no período noturno e nos dias de folga. A redação indicada pelo item, que fala em "poderá" e impõe vigilância, contradiz esse comando legal.

Portanto, o erro decorre de afirmar condição contrária à previsão do regime aberto, razão pela qual o item foi considerado incorreto.