À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi considerada CERTO porque reproduz, de forma fiel, a regra legal prevista no art. 36, §1º do Código Penal: o regime aberto fundamenta‑se na autodisciplina e exige que o condenado, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhe, frequente curso ou exerça outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Essa disciplina busca conciliar liberdade externa com medidas de controle e reintegração social, a partir da responsabilidade individual do condenado. A jurisprudência consolidou esse entendimento, reconhecendo as mesmas obrigações e permitindo sanções, inclusive regressão de regime, em caso de descumprimento.