Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Detração penal é o desconto, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão provisória já cumprido pelo condenado, previsto no art. 42 do Código Penal.

Na expressão prisão provisória incluem-se todas as prisões cautelares e processuais, ou seja, prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva, enquanto não houver trânsito em julgado da condenação.

No caso hipotético, Elisa esteve 30 dias em prisão preventiva durante a investigação; esses 30 dias deverão ser computados, por detração, em eventual aplicação de pena privativa de liberdade, reduzindo o tempo a ser executado após condenação.

Assim, a afirmação foi corretamente julgada como Certo.