Questão FC85488
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual co
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Nessa situação hipotética, Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta pois Ana cometeu dois crimes: o primeiro, de apropriação indébita, ao se apropriar de valores do órgão público, e o segundo, de corrupção ativa, ao oferecer vantagem a uma amiga para que esta prestasse depoimento falso, o que é tipificado no art. 343 do Código Penal. Ambas as condutas são passíveis de pena privativa de liberdade. Quanto ao regime de cumprimento da pena, a legislação brasileira prevê que, dependendo da gravidade do crime e das circunstâncias, a pena pode ser cumprida em regime fechado (se for superior a 8 anos) ou em regime aberto (se for menor ou se a pena for substituída). Portanto, é possível que Ana cumpra a pena em ambos os regimes, conforme a decisão judicial.
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