Questão FC85499
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último anivers
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.
Se comprovada a prática do crime, Pierre responderá por estupro de vulnerável, haja vista a idade da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque Júnia, ao completar 14 anos no último aniversário, não é pessoa menor de 14 anos, requisito do tipo penal do estupro de vulnerável (art. 217‑A).
O art. 217‑A protege quem tem menos de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento nesse caso, contudo não se aplica a quem já tem 14 anos completos.
Como o enunciado descreve conjunção carnal forçada, a conduta caracteriza o crime de estupro (art. 213). Além disso, por se tratar de vítima entre 14 e 18 anos, incide o §1º do art. 213, que aumenta a pena, sendo a qualificadora aplicável.
Portanto, se comprovada a violência, Pierre não responderá por art. 217‑A, responderá por art. 213, com a agravante prevista no §1º.
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