No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o crime de estupro a mulhe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como correta porque o tipo penal protege a integridade sexual da vítima independentemente de seu sexo ou do sexo do agente.

O crime de estupro está descrito no Art. 213 do Código Penal como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. A redação não limita o sujeito passivo a mulheres.

Com a alteração legislativa, o antigo crime denominado atentado violento ao pudor passou a integrar o conceito de estupro, ampliando a proteção e permitindo reconhecer, por exemplo, que uma mulher que, mediante grave ameaça, força um homem à conjunção carnal comete estupro.

Portanto, a conduta descrita na afirmação se amolda ao tipo penal e a solução está correta.