Julgue o item a seguir, com relação aos princípios éticos e de relações interpessoais no ambiente de trabalho. No Brasil ainda não há legislação que tipifique o assédio sexual como

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Brasil já tipificou o assédio sexual como crime.

A Lei nº 10.224/2001 incluiu no Código Penal o art. 216‑A, que prevê como crime constranger alguém com a intenção de obter vantagem ou favorecimento de natureza sexual, quando o agente se vale de sua posição hierárquica ou de ascendência inerente ao emprego, cargo ou função.

Portanto, afirmar que não existe legislação que torne o assédio sexual crime é incorreto, a norma citada criminaliza a conduta no contexto de relação de poder, o que justifica o julgamento ERRADO.