Questão FC85504
Acerca dos crimes em espécie, julgue o item seguinte. Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu cons
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque o Código Penal tipifica o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de qualquer outra circunstância.
Isso significa que o consentimento do menor é irrelevante; não se exige violência, grave ameaça ou constrangimento. Basta a prática do ato para que ocorra o crime.
A lei opera uma presunção de incapacidade, isto é, a vulnerabilidade do menor de 14 anos é considerada absoluta, não relativa.
Por isso não se admite, no caso concreto, avaliar o comportamento sexual, a vida social ou o grau de conscientização da vítima como fatores exculpatórios.
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