Questão FC85505
Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, p
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em in casu, aplica-se o previsto no art. 213, §2º, do CP, que qualifica o crime de estupro quando da conduta resulta morte, aumentando sua pena.
Trata‑se de uma norma que atinge o mesmo fato típico, incluindo o resultado morte na própria descrição penal do estupro, por isso configura uma causa de majoração especial.
Na prática processual, o crime de homicídio não é somado, ocorre absorção do delito mais genérico pelo tipo penal especial que já prevê o resultado morte, portanto afasta‑se o concurso formal ou material entre estupro e homicídio.
Assim, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, não por estupro e homicídio cumulativamente.
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