Questão FC85508
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais de uma ocasião e de igual modo. Na terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas circunstâncias e forma de execução, constrangeu-a à prática de múltiplos atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. Todos os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010. Nessa situação, admite-se o benefício do crime continuado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está CERTA. Para entendê-la, é imprescindível analisar a tipificação dos crimes e a continuidade delitiva conforme o Código Penal.
Primeiramente, temos o crime de estupro, conforme o artigo 213, que ocorre quando alguém é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a ter relações sexuais, seja através de conjunção carnal ou por qualquer ato libidinoso.
A legislação passou a incluir, com a alteração da Lei 12.015/2009, diversas condutas que anteriormente eram tipificadas separadamente, como o atentado violento ao pudor, sob a mesma égide do crime de estupro.
No caso em análise, Geraldo atuou contra Suzana em várias ocasiões sob uma mesma circunstância de violência e ameaça, caracterizando não apenas a prática do estupro, mas a possibilidade de crime continuado.
O conceito de continuidade delitiva implica que, se o agente pratica várias infrações, idênticas em circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, contra a mesma vítima, essas condutas podem ser consideradas uma só.
Dessa forma, ao constranger a vítima a práticas sexuais em momentos distintos, mas em idênticas condições, reforça-se a ideia de que estamos diante de uma única conduta criminosa, o que possibilita a aplicação do benefício da continuidade, aumentando assim a pena a ser imposta a Geraldo, que não se limita a partes isoladas de como a violência se manifestou, mas sim pela totalidade de sua ação delituosa.
Portanto, considerando a jurisprudência e a redação atual do CP, a resposta é confirmada como CERTA.
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