Questão FC85510
No que tange à parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, med
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Considere a seguinte situação hipotética.
Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.
Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, no tipo penal do estupro (art. 213), a violência empregada já integra a descrição do crime, de modo que as lesões leves sofridas pela vítima são absorvidas pela conduta sexual coercedora e não configuram crime autônomo em concurso formal.
Somente quando a violência resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, essas lesões deixam de ser crimes autônomos e passam a funcionar como qualificadoras do estupro, previstas no §1º do art. 213, com aumento da pena, o que exige comprovação pericial da gravidade.
Portanto, na hipótese dada, Francisco responderá pelo crime de estupro, sem concurso formal com o delito de lesões leves, salvo se as lesões se mostrarem, via perícia, graves ou gravíssimas.
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