Questão FC85511
Acerca dos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hi
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, bastando que seja colega de trabalho da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O tipo penal do assédio sexual (art. 216-A do CP) exige, como elemento concreto do crime, que o agente se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
Trata‑se de um crime próprio ou especial, ou seja, só pode ser praticado por quem detenha essa posição de domínio ou influência sobre a vítima, por exemplo chefe e subordinado, empregador e empregado doméstico, juiz e escrevente.
Se o constrangimento tiver como autor um colega sem relação de superioridade, falta esse elemento específico, sendo mais adequado considerar outros tipos, como importunação sexual, conforme o caso. Pena do art. 216‑A: detenção de 1 a 2 anos.
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