Julgue o item seguinte, no que se refere a crime. São crimes contra a pessoa o estupro e o aborto.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a afirmação está incorreta porque agrupa duas condutas que a lei penal classifica em títulos distintos.

O aborto figura no Título I, relativo aos crimes contra a pessoa, por atacar o bem jurídico da vida nascente, previsto no Art. 124 do CP.

Por outro lado, o estupro integra o Título VI, relativo aos crimes contra a dignidade sexual, por ofender a liberdade e a integridade sexual da vítima, previsto no Art. 213 do CP.

Portanto, apenas o aborto é tratado como crime contra a pessoa na estrutura do Código Penal, enquanto o estupro é crime contra a dignidade sexual, motivo do julgamento ERRADO.