Questão FC85517
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João, mediante violência física e grave ameaça, exercida com o emprego de um revólv
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
João, mediante violência física e grave ameaça, exercida com o emprego de um revólver, constrangeu Ana a manter conjunção carnal com ele, causando a ela lesões corporais leves. Nessa situação, João responderá por estupro simples, que, de acordo com a atual orientação do STF, é crime hediondo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque o tipo penal prevê a conduta descrita. O Art. 213 do Código Penal tipifica o estupro quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, constrange outra pessoa a manter conjunção carnal.
A lesão causada no contexto da violência utilizada para consumar o estupro, como a lesão corporal leve, é absorvida pela própria violência típica, não havendo concurso de crimes, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Além disso, a legislação aplicável e a orientação atual do STF consideram o estupro simples crime de maior gravidade, integrando o rol da Lei 8.072/1990 como crime hediondo, razão pela qual João responderá por estupro simples, qualificado como hediondo.
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