Julgue o item abaixo. De acordo com o STJ, configura crime de estupro em continuidade delitiva o fato de o agente ter mantido mais de uma conjunção carnal, mediante violência físic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. O STJ entende que, quando o agente pratica mais de uma conjunção carnal com a vítima na mesma ocasião, trata‑se de um único fato típico de estupro, não de continuidade delitiva. Em outras palavras, a repetição de atos sexuais durante o mesmo episódio de constrangimento constitui uma única conduta criminosa, porque há unidade de tempo, lugar, meio e vontade criminosa.

Para configurar continuidade delitiva (art. 71 do CP) exige‑se pluralidade de crimes com certa autonomia fática e temporal, ainda que próximos, o que não ocorre na mesma ocasião. Assim, só haverá pluralidade punível se os atos forem praticados em momentos distintos ou com descontinuidade fática, conforme reiterada jurisprudência do STJ, REsp 291.923/DF.