Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a prática sexual com pessoa em estado de sono implica ausência de consentimento e incapacidade de oferecer resistência, elementos centrais do crime de estupro de vulnerável.

O tipo penal protege situações em que a vítima, por enfermidade, deficiência, intoxicação, sono ou inconsciência, não consegue opor resistência. Assim, o estado de sono que reduz a capacidade de reação configura a condição de vulnerabilidade prevista no Código Penal.

Jurisprudência consolidada do STJ reconhece que o sono, quando diminui a possibilidade de defesa, caracteriza a vulnerabilidade do art. 217‑A, confirmando a tipicidade da conduta.

Na prática, é preciso demonstrar a incapacidade da vítima e a ocorrência do ato, mediante provas testemunhais, periciais e circunstanciais, para a responsabilização penal.