Questão FC85520
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue o item que se segue. Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de dezessete anos de idade, após tê-la conhecido em uma boate às margens da rodovia, conhecido ponto de prostituição. Nessa situação hipotética, o erro em relação à menoridade da vítima elide o dolo e afasta a tipicidade, e, caso Silas tenha atuado na dúvida, resta caracterizado o delito de exploração sexual de vulnerável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque a idade da vítima integra elemento do tipo penal de exploração sexual de vulnerável (Art. 218‑B). Pelo Art. 20 do CP, o erro de tipo sobre elemento constitutivo do crime exclui o dolo, portanto, se Silas sinceramente acreditou que Lúcia era maior, esse erro afasta o dolo e a tipicidade do crime.
Por outro lado, se Silas agiu com dúvida, isto é, percebeu o risco de que ela fosse menor e mesmo assim prosseguiu, não há erro justificante, há atitude dolosa (dolus eventualis), restando caracterizada a exploração sexual de vulnerável. Em síntese, \(Erro\ de\ tipo \Rightarrow ausência\ de\ dolo\); dúvida aceita pelo agente \Rightarrow dolo e tipicidade.
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