Questão FC85521
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. Considere que Antônio tenha mantido conjunção carnal consensual com Maria, de treze anos de idade, sem qualquer violênc
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considere que Antônio tenha mantido conjunção carnal consensual com Maria, de treze anos de idade, sem qualquer violência ou ameaça.
Nessa situação, a conduta de Antônio, mesmo com o consenso da vítima, caracteriza o crime de estupro de vulnerável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a conduta descrita se enquadra no crime de estupro de vulnerável.
Art. 217‑A do Código Penal tipifica como crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Nessa norma não se exige violência ou grave ameaça, e o consentimento da criança não afasta a tipicidade, pois a lei presume que o menor nessa faixa etária não tem capacidade para autorizar o ato.
Logo, mesmo consensual, a relação sexual de Antônio com Maria, que tem 13 anos, configura o tipo legal, independentemente de força ou coação.
Em consequência, a resposta correta é que houve crime de estupro de vulnerável.
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