Questão FC85522
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue o item a seguir. Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qualquer caso, estupro de vulnerável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque equivocou-se quanto à idade. O Código Penal trata de estupro de vulnerável quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, não com menor de 18 anos.
O artigo 217‑A do CP prevê que praticar ato sexual com quem tem menos de 14 anos configura crime, independentemente de consentimento, violência ou ameaça. A lei presume incapacidade de consentir aos menores dessa faixa etária.
Portanto, manter relação sexual com alguém entre 14 e 17 anos não se enquadra automaticamente em estupro de vulnerável, embora possa haver imputação por outros delitos se houver coação, exploração, ou incapacidade de discernimento. É preciso analisar a situação concreta.
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