Questão FC85523
Mara, em conluio com Édson, seu primo, induziu-o a manter conjunção carnal com Cristina, sua vizinha, menor de dez anos de idade. No dia do evento, Mara ludibriou Cristina e a levo
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
Diante da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Caso Cristina venha a casar-se com terceiro, ocorrerá a extinção da punibilidade, mesmo que requeira o prosseguimento do inquérito policial no dia seguinte ao da celebração do matrimônio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o fato descrito configura estupro de vulnerável (art. 217‑A, CP): conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
Trata‑se de crime de ação penal pública incondicionada, portanto a persecução penal não depende da vontade da vítima para se iniciar ou prosseguir.
O casamento de Cristina com terceiro não extingue a punibilidade do autor, nem impede o prosseguimento do inquérito ou da ação penal, mesmo que ela peça o prosseguimento após a celebração.
Em suma, a união matrimonial com terceiro é juridicamente irrelevante para a extinção da punibilidade em crimes contra a dignidade sexual de menor.
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