Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue. O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve incorretamente a natureza jurídico-criminal do tipo.

O crime em questão consuma-se no momento da prática do ato capaz de difundir a doença ou praga, portanto trata-se de consumação instantânea, e não de consumação permanente, que exigiria uma situação contínua de execução.

Além disso, o tipo penal protege um bem jurídico coletivo mediante a criação de um risco presumido, caracterizando-se por perigo abstrato, ou seja, a lei criminaliza a conduta independentemente da efetiva ocorrência de dano concreto.

Por fim, registre-se que a norma foi objeto de alterações no ordenamento ambiental, e a doutrina majoritária reafirma os pontos acima, motivo pelo qual a assertiva original está equivocada.