Julgue o item a seguir, acerca dos crimes contra a incolumidade pública. Em se tratando de crimes de incêndio e explosão, admite-se o concurso de crimes, afastando-se a aplicação d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque, em casos de incêndio e explosão há pluralidade de condutas e de resultados típicos, cada qual protegendo bens jurídicos de forma autônoma, portanto não se trata de uma conduta meio que se integra a um crime-fim.

O princípio da consunção autoriza absorção quando existe relação de progressividade, continente-conteúdo, ou quando um fato é mero meio para a prática de outro; aqui essa relação não existe, não havendo subordinação entre as condutas.

Assim, impõe-se a incidência do concurso de crimes, aplicando-se a regra do \(art. 70\) do Código Penal conforme a modalidade fática (concurso formal ou material), com responsabilização autônoma por cada crime praticado.