Questão FC85531
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por g
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que passava pelo local. Nessa situação, referido participante responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir risco de dano à incolumidade pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. O agente que ateia fogo em ônibus comete incêndio qualificado, porque a lei aumenta a pena quando o fogo atinge veículo de transporte coletivo (art. 250, §1º, II, c).
O tipo penal é de perigo concreto, consuma‑se quando o fogo gera risco efetivo à vida, integridade ou patrimônio alheio, independentemente de resultado lesivo efetivo.
O elemento subjetivo é o dolo, isto é, a vontade de produzir o risco, que pode ser dolo direto ou dolo eventual, quando o agente assume conscientemente o risco de produzir o perigo à incolumidade pública.
Além do incêndio qualificado, podem responder por outros crimes decorrentes da ação, como lesão ou homicídio, conforme os resultados alcançados.
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