Julgue o item a seguir, acerca dos crimes contra a incolumidade pública. Um eletricista que, sem se utilizar dos cuidados necessários, por desconhecê-los, interromper o serviço de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde elementos distintos do crime.

O tipo penal aplicável, previsto no Art. 266 do Código Penal, cuida da interrupção ou perturbação de serviço telefônico de utilidade pública, e é interpretado como crime que importa, em regra, em dolo, não admitindo forma culposa simples.

Portanto, dizer que o eletricista “responderá na modalidade culposa” está incorreto, mesmo que tenha agido por desconhecimento dos cuidados; essa imperícia caracteriza culpa, mas o tipo penal não prevê a modalidade culposa.

Além disso, a referência à “ausência da potencial consciência da ilicitude” confunde culpa e responsabilidade penal, pois a consciência da ilicitude é questão de culpabilidade (erro de proibição), não do elemento subjetivo do tipo que distingue dolo e culpa.