Questão FC85539
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório méd
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque descreve o delito de forma imprecisa. Marcos, auxiliar de enfermagem, passou a realizar consultas, ministrar medicamentos e executar pequenas cirurgias, condutas típicas e exclusivas da profissão de médico.
O Código Penal tipifica especificamente o crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282), com pena de detenção de seis meses a dois anos, quando alguém exerce essas atividades sem autorização legal ou habilitação.
Portanto, a infração não deve ser chamada genericamente de "exercício ilegal da profissão", mas sim do tipo penal específico relacionado ao exercício ilegal da medicina, razão pela qual a assertiva é incorrecta.
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