De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a simples revenda de produtos cosméticos falsificados não se limita à figura única de falsificação, ela também integra os crimes previstos no campo da saúde pública. A legislação penal e sanitária considera crime de ação múltipla atos como falsificar, adulterar, corromper ou colocar em circulação produtos destinados a fins terapêuticos ou de uso pessoal.

Além disso, a jurisprudência e a norma, com destaque para a inclusão trazida pela Lei nº 9.677/98, deixam claro que cosméticos estão entre os produtos alcançados pela tutela penal sanitária. Assim, comercializar ou revender cosméticos falsificados pode ser qualificado como crime sanitário, sem prejuízo da caracterização de falsificação, dependendo das condutas e da tipificação aplicável.