De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública. Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infec

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a conduta de não comunicar às autoridades sanitárias a presença de doença infectocontagiosa enquadra-se nas previsões do Código Penal. O art. 268 tipifica a infração de medida sanitária preventiva, que pune quem viola determinação pública destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, entendimento que abrange a omissão de informação relevante sobre casos na vizinhança.

Além disso, quando o omitente é médico e a doença é de notificação compulsória, pode incidir o art. 269, que trata da omissão de notificação de doença, com regra penal autônoma e pena mais grave.

Logo, a omissão de comunicação configura crime, sendo espécie comum e podendo sofrer majorante se prevista na própria norma como qualificação do sujeito ativo.