Questão FC85542
A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo. Caso, por negligência, o responsável pelo for
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Código Penal tipifica expressamente a conduta de corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, quando isso torna o alimento nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, como crime contra a saúde pública.
O tipo penal admite a forma culposa: se a alteração decorrer de negligência, imprudência ou imperícia do responsável, a conduta permanece típica, sujeita à pena prevista para a modalidade culposa, não exigindo dolo.
Em termos práticos, portanto, provocar por negligência alteração do alimento que diminua seu valor nutritivo configura crime, com punição específica prevista no dispositivo legal aplicável.
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