Julgue o item, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código Penal, no capítulo relativo a crimes contra a saúde pública, tipifica como ilícita a conduta de falsificar, corromper, adulterar ou alterar substância ou produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Essa proteção legal visa resguardar a coletividade do risco à saúde decorrente de produtos inseguros ou ineficazes.

Além disso, a norma impõe sanção penal para quem praticar essas condutas, com previsão de pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa, demonstrando o caráter gravíssimo da ofensa. Por esses motivos, marque-se CERTO.