Julgue o item, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde. Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 269 do Código Penal tipifica como crime a omissão de notificação quando o médico deixa de comunicar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória, razão pela qual o item foi julgado CERTO.

A afirmação está correta porque reproduz o texto legal, que estabelece a pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa, para essa conduta. Os elementos do tipo são simples: sujeito ativo profissional (médico), conduta omissiva (deixar de denunciar) e objeto jurídico protegido (saúde pública relacionada a doenças de notificação compulsória).

Não se exige prova de que a omissão causou dano maior, basta o descumprimento do dever legal de comunicar. Assim, a previsão penal visa assegurar a vigilância epidemiológica e prevenir risco coletivo.