Questão FC85546
Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referente aos crimes de tóxicos, contra o patrimônio, a fé pública e o meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. C
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Um indivíduo adquiriu na Bolívia e transportou em uma aeronave particular para o Brasil 120 kg de pasta de cocaína, que posteriormente seria refinada em um laboratório no município de Recife — PE, para ser comercializada no território nacional. Ao aterrissar a aeronave em uma pista de pouso de uma fazenda do referido município, o indivíduo foi preso por policiais militares. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de tráfico internacional de entorpecentes, cuja pena privativa de liberdade será majorada de um terço a dois terços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa foi considerada CERTO porque a conduta descrita se amolda ao tipo penal do tráfico internacional de entorpecentes. Ao adquirir na Bolívia e transportar para o Brasil 120 kg de pasta de cocaína, o agente praticou atos previstos no art. 33 da Lei 11.343/2006, como importar e transportar substância entorpecente, com finalidade de refino e comercialização.
Além disso, a proveniência estrangeira e a circunstância do transporte evidenciam a transnacionalidade do delito, razão pela qual incide a causa de aumento do art. 40, I, que majoriza a pena prevista nos arts. 33 a 37 em \(1/6\) a \(2/3\). Assim, estão presentes o tipo básico e a circunstância legal de aumento de pena, justificando o julgamento como certo.
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