Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz públic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item julgado CERTO porque o Código Penal inclui expressamente a incitação ao crime e a apologia de crime no capítulo dos crimes contra a paz pública (arts. 286 e 287 do CP).

Trata-se de espécies distintas: a incitação é o estímulo público e direto à prática de um delito, a apologia é o enaltecimento público do fato criminoso ou de seu autor, que indiretamente favorece a ocorrência de crimes.

Elementos essenciais comuns: deve incidir sobre **crime** e não sobre contravenção, a conduta deve ser pública, e a simples defesa de descriminalização não configura crime.

Exemplo: convocar uma turma a agredir alguém é incitação, já louvar uma execução sumária em rede social pode ser apologia.

Ambos são punidos com pena de detenção ou multa, por atingirem a ordem e a segurança pública.