Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque o tipo penal do art. 288 do Código Penal exige mais do que apenas a reunião de três ou mais pessoas para praticar um único crime.

São elementos do crime de ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: a presença de, no mínimo, três pessoas, a vinculação entre elas por uma associação com caráter estável e o fim específico de cometer crimes (expressão no plural). Ou seja, é necessário que a organização vise atividade criminosa continuada ou diversos delitos, não apenas um evento isolado.

Quando o grupo se forma apenas para praticar um único assalto eventual, configura-se participação no crime principal ou concurso de pessoas, não o crime de associação criminosa.