Julgue o item que se segue, referente aos diversos tipos penais. A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, deven

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque deturpa o texto legal do crime previsto no Art. 288 do Código Penal, alterado pela Lei nº 12.850/2013.

O tipo penal exige associação de 3 ou mais pessoas para fim específico de cometer crimes, com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e o parágrafo único prevê aumento de pena até a metade apenas se a associação for armada ou se houver participação de criança ou adolescente.

Portanto, a inclusão de idoso e pessoas com deficiência na hipótese de aumento é incorreta, não prevista no dispositivo. Em termos matemáticos, a pena aumentada obedece a \(P_{aumentada} \leq P \times \tfrac{3}{2}\), quando presentes as circunstâncias legais mencionadas.