Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item seguinte. É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque há cumulação de crimes quando praticadas condutas distintas que lesionam bens jurídicos diferentes.

O roubo qualificado pelo emprego de arma tutela o patrimônio e a propriedade da vítima, já a associação criminosa/ quadrilha armada protege a paz pública, a segurança coletiva. Como os objetivos da tutela penal são diversos, não ocorre bis in idem.

No plano prático, a mesma ação pode integrar dois tipos penais autônomos, um voltado ao resultado patrimonial, outro à organização e periculosidade do grupo, o que permite o concurso material de delitos e a aplicação cumulativa das penas.

Essa solução está em sintonia com a jurisprudência que admite condenações simultâneas, por ausência de relação de dependência entre as condutas.